O vereador José Rangel (PDT) solicitou na sessão desta segunda-feira (25) a descentralização do licenciamento ambiental de atividades de baixo potencial poluidor. Através de seu requerimento, Rangel também cobrou que seja firmado um convênio para capacitação de técnicos e utilização de software específico para expedição de licenças ambientais.De acordo com Rangel, pelo decreto 140/2011, os municípios tem autonomia para conceder tais licenças sem a necessidade de firmar convênio com o IDEMA, mas o ideal seria o convênio firmado com o Município.
“A medida beneficiaria marcenarias, lava-jatos, comércio em geral, padarias, imóveis (loteamentos), parte da indústria. Até agora os municípios que aderiram a esse beneficio foi Mossoró, Parnamirim, Extremoz e Canguaretama”, disse Rangel
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