O ex-prefeito do Município de Livramento, José Anastácio, conhecido por “Zé Pape”, foi escolhido sexta-feira pela direção nacional da União Brasileira de Municípios (UBAM) para presidir a entidade no Estado da Paraíba e representar os Prefeitos e Prefeitas no encaminhamento dos pleitos junto ao governo estadual e às instituições.
A informação partiu do próprio presidente nacional da UBAM, o executivo Leo Santana, que também elogiou a escolha, ressaltando que ”Zé Pape” goza de credibilidade e muito prestígio junto aos gestores, o que muito fortalecerá o trabalho e a luta da entidade, ao lado dos presidentes estaduais que já atuam em 23 Estados do país.
A entidade conta hoje com 773 Municípios filiados, nos 26 Estados brasileiros, com 21 cidades filiadas que possuem acima de 200 mil habitantes. Na diretoria são 16 prefeitos, sendo que dois já finalizaram seus mandatos no ano passado, mas continuarão na entidade. É o exemplo dos ex-prefeitos: Marconi Santana, Secretário Geral (Município de Flores-PE), e Maria do Socorro Waquim, 1ª Vice-presidente (Município de Timon-MA).
Leo Santana ressaltou que a UBAM tem uma grande missão até 2014, que é a de dotar os Municípios de condições para uma correta destinação do lixo, com a implantação de Usinas que converterão os resíduos sólidos em energia, acabando de vez com os lixões, com a criação de consórcios públicos e fortalecimento dos já existentes.
No congresso, a UBAM apresentou, através do Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), duas Propostas de Emenda Constitucionais, PEC 19/2011 que trata da criação da Zona Franca do Semi-Árido e a PEC 211/2012, que prevê alteração no Código Tributário Nacional e extingue os coeficientes 0,6 e 0,8, passando os Municípios automaticamente para 1.0, aumentando significativamente os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem comprometer os repasses dos demais.
Agora, a UBAM anuncia proposta que, se aprovada, tornará possível a isenção total das prefeituras, no que diz respeito a eventuais irresponsabilidades e dívidas contraídas pelas gestões anteriores, evitando que os Municípios continuem impossibilitados de receberem recursos públicos, por conta do CAUC e INSS. Além de outros impedimentos que vem prejudicando os prefeitos, os quais tomaram posse no dia 1º de janeiro de 2013, sem condições de governarem.
Jornalista Joseana Karla Argentina - Assessora de Comunicação da UBAM - www.ubam.com.br
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