Fábio Faria defende revisão no Estatuto da Criança e do Adolescente para atender usuários de drogas

O deputado federal Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, defende a aprovação do projeto de lei, de autoria do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para melhorar o atendimento aos menores dependentes de drogas. Desde 2011, quando foram comemorados os 21 anos do ECA, Faria provoca debates sobre a necessidade de mudanças no Estatuto, uma adequação à nova realidade social em que o consumo de drogas começa cada vez mais cedo no país.

“Estudos apontam que o consumo de crack ou de bebidas alcóolicas, por exemplo, pode causar diversos comprometimentos no usuário, como os de natureza neurológica ou psicológica, além de trazer impactos intensos nas relações familiares e sociais do dependente. 

O Estatuto precisa que prever mecanismos para conseguir tratar essas crianças antes que o futuro delas esteja comprometido”, ressalta o deputado.

O Projeto de Lei 4767/12 determina que o serviço público ofereça um corpo clínico formado por vários profissionais para atender crianças e jovens dependentes ou que sofram com as consequências do consumo de drogas. 

A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. 

Estella Dantas.Assessora Especial do Dep.Fábio Faria (PSD/RN)

Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados