Este ano, o debate em torno da Assistência Social é quanto ao
Financiamento. O assunto é tema principal da IX Conferência Nacional de
Assistência, e está sendo debatido em vários fóruns, como no XV Encontro
Nacional do CONGEMAS que aconteceu em São Paulo.
Enquanto municípios brigam por pelo menos 5% do orçamento ser
destinado à Assistência Social, o Prefeito Jackson Dantas assegurou 6,8% no
orçamento de 2013 para a pasta, e isso descontando os recursos destinados à
habitação, já que a pasta é atrelada a Assistência Social no município de São
José do Seridó.
Como parâmetro e
remando contra qualquer tipo de avanço desta política tão emergente, o Governo
do Estado do Rio Grande, destinou no ano de 2013 apenas 0,88% do orçamento para
a Assistência Social, um valor muito menor que o pretendido e pactuado em
Conferências anteriores, que seria de no mínimo 3% para a Assistência Social.
Exemplos como o do Prefeito Jackson Dantas do município de São
José do Seridó, e do Prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, que assegurou em
Lei que pelo menos 5% do orçamento municipal seja destinado à Assistência
Social, deveriam ser copiados por outros municípios, e assim os direitos
daqueles que buscam à Assistência Social assegurados.
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