O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira quatro projetos
sugeridos pela CPMI da Violência contra a Mulher.
Entre
os projetos está o que garante o pagamento de um benefício temporário pela
Previdência às vítimas de violência; outro que classifica esse tipo de
violência doméstica como crime de tortura; o que prevê atendimento
especializado no SUS às vítimas; e o que exige rapidez na análise do pedido de
prisão preventiva para os agressores. Esses projetos seguem para a Câmara.
Outros três projetos serão encaminhados ao exame da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): O que estabelece o feminicídio como
agravante do homicídio; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à
Violência Contra as Mulheres; e o que destina parte dos recursos do Fundo
Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de
violência doméstica.
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